Projeto de lei que permite a Suhab renegociar dívidas de mutuários é aprovado na Aleam
Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (06), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 67/2018, originado da Mensagem Governamental Nº29/2018, que institui o Programa de Recuperação de Crédito (PRC) e de Regularidade de Titularidade de Imóveis (PRTI), pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
De acordo com um levantamento interno realizado pela autarquia, o total de contratos inadimplentes é de 8.118, o que representa um valor de R$ 90. 537.178,88 de dívidas dos mutuários. “Quando chegamos à Suhab fizemos esse levantamento e verificamos a necessidade de criar esse programa. Apresentei ao governador Amazonino Mendes que autorizou e encaminhou à Assembleia, dada a necessidade de mudarmos esse quadro de inadimplência dos mutuários. O objetivo desse projeto de lei é oferecer uma alternativa de renegociar com esses mutuários que estão com saldo devedor”, disse o superintendente da Suhab, Diego Afonso.
A meta é recuperar aos cofres do Estado entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões. Valor que poderá ser investido em novos empreendimentos habitacionais no Amazonas. “Toda nossa equipe da Suhab estará empenhada nesse programa. Com isso, teremos uma maior arrecadação e por consequência conseguiremos investir para a construção de novas unidades habitacionais”, completou Diego Afonso.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Amazonino Mendes. Depois disso, o programa será lançado oficialmente para a população.