Governo publica edital do Amazonas Meu Lar para restauração do antigo prédio da Receita Federal.

As construtoras interessadas têm até o dia 10 de junho para credenciar as propostas de requalificação do prédio, localizado no Centro de Manaus.

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), publicou novo edital de Chamamento Público para credenciamento de empresas interessadas na requalificação do prédio comercial destinado a implantação de residencial pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para atendimento de famílias pertencentes a Faixa 1.

O antigo prédio da Receita Federal com 17 andares, localizado na Rua Marechal Deodoro, bairro Centro, zona sul, é considerado o primeiro imóvel do Amazonas a receber o “retrofit”, sendo a readaptação da área para uma habitação funcional, com quarto, sala, cozinha e banheiro. O imóvel, que pertence à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), será doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para as habitações de interesse social. 

O novo empreendimento residencial poderá oferecer até 128 unidades habitacionais para o atendimento das famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, pertencentes a Faixa 1, cadastradas no maior programa habitacional do Estado, o Amazonas Meu Lar.

O programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo Governo do Amazonas, é executado pela Sedurb, UGPE, Suhab e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).

De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a parceria entre o Governo Federal e o Estado, está possibilitando o avanço de novas habitações. “A doação desse prédio comercial que estava abandonado em um dos cartões postais da cidade, que é o Centro de Manaus, irá possibilitar a criação de novas moradias dignas e seguras para quem mais precisa. O objetivo dessa requalificação do prédio, que é o primeiro retrofit da história do Estado, é oferecer espaços modernos, confortáveis e funcionais para os futuros moradores”, explica. 

O edital do Chamamento Público nº 005/2024-SEDURB/SUHAB, para credenciamento de empresas da construção civil interessadas na requalificação do imóvel pertencente ao FAR, está disponível no site do programa Amazonas Meu Lar, no link www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que o retrofit é uma modalidade dentro do Minha Casa Minha Vida, que o Amazonas Meu Lar está aderindo para ser contemplada no FAR, voltada para a recuperação de imóveis antigos, inclusive prédios e áreas urbanas degradadas, transformando-os em moradias dignas para famílias de baixa renda. “O nosso projeto do Amazonas deve ser a primeira grande experiência de retrofit bem-sucedida no Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Segundo o secretário da Sedurb, Fausto Santos Jr., o “retrofit” é uma ação sustentável que demonstra o compromisso do Governo do Amazonas com a otimização de recursos e a eficiência para o menor desgaste ambiental.

“Adaptar espaços já construídos para entregar moradias dignas garante economia de energia e otimização de recursos. Além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, revitaliza áreas urbanas e implementa a gestão sustentável de resíduos, promovendo um desenvolvimento urbano alinhado com os princípios ambientais, sociais e econômicos do nosso estado”, destacou osecretário.

O credenciamento pelas empresas segue aberto até o dia 10 de junho. As propostas e documentações necessárias devem ser enviadas para o endereço de e-mail “retrofitcentro@suhab.am.gov.br”. Atendimento presencial para esclarecimento e informações, será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Suhab, na Avenida Efigênio Salles, 1570, bairro Aleixo, e das 8h às 12h e 13h às 17h, na sede da Sedurb, na Rua Jonathas Pedrosa, 659, bairro Centro. 

Parceria 

O prédio comercial será requalificado para habitação por meio da parceria do Governo do Amazonas e Governo Federal, após ser aprovado o projeto “Residencial Amazonas Meu Lar 3” da Suhab para a realização de “Retrofit” para a adaptação de novas unidades habitacionais em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com recursos do FAR. 

O imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 27, bairro Centro, possui terreno de aproximadamente 488,00m2, e área construída de 7.919,00m2, distribuída em 17 pavimentos, garagem e subsolo. Por se tratar de requalificação de um imóvel existente, a construtora interessada deverá apresentar os projetos preliminares, arquitetônicos, complementares e execução, na qual as especificações deverão estar em conformidade com a Portaria nº 725 do Ministério das Cidades.

A subvenção econômica concedida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR é limitada até R$ 229.600,00, por unidade habitacional, sendo que 2% desse valor destinam-se ao valor do trabalho social.

Ao todo, o Amazonas Meu Lar foi aprovado em seis projetos, sendo no Edifício da Receita Federal com 128 unidades, no Conjunto Cidadão X com 192 unidades, na área remanescente na Ponte Rio Negro com 256 unidades, no bairro Novo Aleixo com 48 unidades e em Petrópolis com 32 unidades e no bairro Alvorada com 64 unidades. No total, o Governo do Amazonas foi aprovado com 720 unidades pelo Minha Casa Minha Vida. 

FOTOS: Matheus Santos/Suhab

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